O adotante deverá encaminhar requerimento ao Senhor Prefeito Municipal formalizando a solicitação de adoção, através do protocolo geral, localizado na Prefeitura Municipal – Rua Paissandú n.º 444. O mesmo será expedido para a Secretaria de Meio Ambiente que analisará e submeterá à Comissão Julgadora regularmente constituída. Tendo as partes acordado quanto ao projeto, será formalizado o Convênio.
O Convênio citado no item anterior define a totalidade dos procedimentos a serem tomados por ambas as partes. O adotante terá sob sua responsabilidade a manutenção, limpeza e conservação da praça, devendo sempre contar com o assessoramento técnico prestado pela Prefeitura Municipal através da Equipe de Paisagismo da Secretaria de Meio Ambiente.
O adotante não poderá alterar a natureza do uso e gozo do bem público adotado sem a prévia autorização da Secretaria de Meio Ambiente.
( Modelo de Requerimento)
Jaú (SP),
À
Prefeitura Municipal de Jaú
N e s t a
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente manifestar nosso interesse pela adoção da Praça denominada “ “, localizada no bairro , pelo prazo de 2 (dois) anos, através do Programa “Adote uma Praça” instituído pela Lei Municipal n.º 3.630, de 09/04/2002.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos o ensejo para apresentar nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
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(Anexar cópia do Contrato Social da empresa e respectivas alterações, devidamente registrados na JUCESP)
